Como orientar seu cliente sobre atraso na entrega do imóvel

Como orientar seu cliente sobre atraso na entrega do imóvel

Seu cliente está tendo problemas com atraso na entrega do imóvel? Veja como orientá-lo e ajudá-lo a solucionar esse problema

Quando alguém compra um imóvel, a maior vontade é ter chaves entregues no prazo. Mas, o atraso na entrega do imóvel é uma realidade.

Como advogado, você tem o dever de ajudar o seu cliente a entender os riscos de comprar um imóvel na planta.

E, em muitas construtoras, esse atraso é algo real que precisa ser previsto, ou ao menos, considerado.

Muitas vezes, o preço do imóvel é tentador, o prazo parece razoável, mas imprevistos durante a obra acontecem, e é preciso saber contornar esse revés.

Entre 2008 e 2013, por exemplo, o número de processos contra construtoras aumentou 27 vezes, apenas na cidade de São Paulo.

Dentre esses problemas, temos como principais motivos:

  1. Atrasos na entrega da obra.
  2. Distrato (quando o comprador desiste da compra do imóvel).
  3. Defeitos na construção.
  4. Cobrança de taxas abusivas.
  5. Problemas diversos com contratos.

Se você já advoga na área imobiliária, já deve ter se deparado com alguns problemas relacionados.

Por isso, antes de mais nada, selecionamos algumas dicas para ajudar o seu cliente a não ser lesado, e a evitar problemas na hora da compra da casa própria.

Evitando problemas na hora da compra do imóvel

Em todos os casos oriundos de processos contra construtoras, o prejuízo pode ser grande.

Afinal, estamos falando de imóveis, e uma compra que sempre representa um alto valor agregado.

Em último caso, o melhor caminho realmente é procurar a justiça, uma vez que pode ser a melhor forma de ter uma resolução definitiva.

Se os seus clientes estão buscando ajuda antes de efetivar a compra do imóvel, você pode ajudar com algumas dicas úteis.

Atraso na Entrega do Imóvel

#1. Pesquise para evitar prejuízos

Avalie as cláusulas contratuais no momento da compra, principalmente as que citam a variação das parcelas ao longo do tempo.

Como advogado, aconselhe o seu cliente a obter uma cópia do contrato antes da assinatura.

Isso pode ser uma vantagem, já que será possível prever obstruções ou problemas que só apareceriam ao longo do tempo.

#2. Atenção para as multas

Muitas vezes os clientes ignoram as multas, pois nunca acreditam que possam ter problemas.

Afinal, ninguém compra um bem, mesmo de alto valor agregado, para ter problemas.

Por isso é imprescindível verificar se consta no contrato a previsão de multa no caso de atraso na entrega ou por quaisquer tipo de descumprimento contratual.

Isso vale tanto para a parte compradora, quanto para a construtora.

#3. Prazos são importantes

Na hora da compra, corretores e construtoras prometem mais do que podem cumprir, em alguns casos.

Por isso é importante estar atento aos prazos de pagamento, opções de financiamento, especificações que garantem o prazo de carência para a entrega do imóvel e informações relacionadas à quitação e entrega.

#4. O preço pode enganar

É importante conferir e assegurar que o preço total do imóvel e os valores apresentados estão atualizados na data de assinatura.

Lembre ao seu cliente que toda e qualquer alteração no preço influencia também o financiamento, encarecendo o custo total.

#5. Como remediar os atrasos

No caso de atrasos na entrega da obra, recomende seu cliente a não assinar aditivos contratuais sem antes consultá-lo.

Muitos clientes acabam assinando os aditivos e não percebem que eles podem ser a origem de diversos problemas.

Aditivos geralmente estipulam novas cláusulas com novos prazos, e isso sempre favorece apenas o fornecedor.

#6. Desistência do imóvel

Lembre ao seu cliente que, se por algum motivo, optar pela desistência do imóvel, é preciso notificar a decisão à construtora e buscar uma proposta de solução amigável.

Caso isso não seja possível, oriente-o a, novamente, não assinar nenhum tipo de documento sem antes consulta-lo.

#7. Em caso de ação

Ninguém pensa na possibilidade, nem probabilidade, de precisar ingressar com uma ação no momento da compra.

De qualquer forma, toda documentação, como folhetos publicitários que mostram o prazo previsto da obra, bem como suas vantagens, deve ser guardado.

É importante salientar isso desde o momento da compra, para que problemas sejam evitados.

Além do mais, em caso de atraso, é recomendável aguardar 180 dias para ingressar com uma ação.

Atraso na entrega do imóvel

Agora que já salientamos algumas dicas que você pode utilizar para aconselhar clientes em fase de compra de imóvel, a pergunta que não quer calar é: como orientar seu cliente em caso de atraso na entrega do imóvel?

Quando o atraso já se concretizou, antes de ingressar com a ação, é importante mostrar ao seu cliente a extensão de seus direitos.

Algumas variáveis que precisam ser consideradas são: prazo de carência, dano moral, indenização ou multa contratual, dano material e corretagem.

Vamos entender rapidamente esses itens, e como mostrar cada um deles ao cliente.

Atraso na Entrega do Imóvel

Prazo de carência

O primeiro passo é verificar a existência de previsão, no contrato, da utilização de um prazo de carência pela construtora.

Esse prazo se refere justamente ao tempo adicional de tolerância que a empresa terá para entregar o imóvel.

A cláusula é muito comum de ser utilizada, mas não impede que o consumidor busque seus direitos pelo atraso, caso não haja justificativa para a demora (por exemplo, caso fortuito ou força maior).

Dano moral

Configurado o atraso na entrega do imóvel, o comprador tem direito a exigir a reparação por danos morais.

Isso porque, a compra de um imóvel é coisa séria, e a realização do sonho da casa própria gera expectativa na família, além de planos e compromissos sobre o destino das finanças da família.

O atraso configura quebra de confiança e deve ser analisada com cuidado.

Indenização ou multa contratual

Além do dano moral, o atraso na conclusão do empreendimento significa o inadimplemento contratual por parte da construtora.

Em geral, é o próprio contrato de compra e venda que estabelece a multa por inadimplemento, mas somente ao consumidor.

Dano material

Essa indenização é referente aos gastos que consumidor teve pelo fato de que houve atraso na entrega do imóvel.

Isso ocorre, por exemplo, para os consumidores que vivem de aluguel.

Se a construtora atrasa a entrega do imóvel comprado, o consumidor tem de arcar com mais meses de aluguel.

Esse valor deve ser ressarcido, desde que devidamente comprovado.

Corretagem

Outro ponto a ser abordado em uma ação judicial é a cobrança dos valores de corretagem.

É comum que as construtoras vendam os apartamentos por um preço total, mas cobrem os valores de corretagem extracontratualmente.

Nessa hipótese, é o consumidor quem está arcando com o pagamento dos corretores.

No entanto, como os corretores são contratados pela construtora ou incorporadora a responsabilidade do pagamento da corretagem não é do comprador.

Afinal, o pagamento da comissão é encargo de quem contratou o serviço.

Não permita que seu cliente seja lesado por atraso na entrega do imóvel

Inúmeros são os casos em que compradores são lesados por conta de atrasos na entrega de imóveis.

Mas, com essas orientações, e sabendo dessas informações, ele pode estar melhor orientado, e contar com a sua ajuda e proteção no momento da compra.

É importante estar ao lado do comprador e orientá-lo sobre todos esses detalhes para que o sonho da casa própria não se transforme em pesadelo.

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