Os novos desafios do direito civil

Os novos desafios do direito civil

O mundo do direito é repleto de desafios e lacunas. Hoje, vamos apontar para você os principais desafios do direito civil

Não é nenhuma novidade que o Direito Civil precisa evoluir conforme as relações mudam e com o novo escopo da sociedade. Faz parte dos desafios do direito civil.

Por esse motivo, frequentemente, novas questões sobre esse tema são colocadas à mesa para que possam ser debatidas no ordenamento jurídico.

Com base nisso, em uma época em que as relações sociais evoluem rapidamente, o Direito precisa estar pronto para basear essas mudanças e evoluções.

Se por um lado, o direito precisa evoluir para sustentar essas relações em seu ordenamento, por outro, o advogado precisa estar cada vez mais informado para orientar seus clientes.

O advogado que escolhe o direito civil como especialidade, precisa, constantemente se atualizar sobre novos temas, relações e possibilidades, para estar cada vez mais alinhado sobre os temas que surgirem à tona.

Essa é uma meta bem desafiadora. Afinal, apesar do Brasil ter algumas leis atualizadas para o contexto de vida dos cidadãos, por outro lado, muitas leis ainda remetem a meados do século passado.

Fica então, para o advogado, e para os outros entes processuais, a necessidade do equilíbrio do bom senso e da necessidade de encaixar os comportamentos nas leis existentes em nosso país.

Se você é advogado e quer um pouco mais de informação sobre os desafios do direito civil, esse artigo tem como missão ajudar você.

Fique por dentro dos desafios do direito civil

Antes de falarmos exatamente sobre cada um dos desafios do direito civil, precisamos entender um pouco mais sobre o impacto econômico nas relações.

De acordo com o professor Silvio J. Botelho Calderón, com o desenvolvimento econômico aparecem alguns desafios para a sociedade como um todo.

Desafios como, por exemplo, regime de contratação, responsabilidade civil, propriedade e os institutos relacionados veem à tona.

Isso cria novos atores sociais, novos desafios normativos, inflação legislativa, técnicas de cláusulas gerais, e diversas mudanças que impactam o judiciário como um todo.

Nós escolhemos alguns itens importante sobre as novas relações do ordenamento jurídico, e os desafios do direito civil. Entenda um pouco mais sobre cada uma delas.

Desafios do Direito Civil

#1. União homoafetiva

Apesar de já ser uma realidade no ordenamento jurídico brasileiro, a união homoafetiva ainda é um desafio para o direito civil.

Afinal, ao julgar a união homoafetiva, e aceitá-la com os mesmos efeitos da relação heterossexual, o STF criou alguns precedentes para o ordenamento jurídico.

Hoje, a exemplo de outros países que saíram na frente e, sabiamente, incluíram a união homoafetiva na formação da família, no Brasil, essa modalidade de relacionamento é considerada uma entidade familiar.

Com isso, ela herda todos os direitos e deveres de uma relação heterossexual.

Na Constituição, por exemplo, temos a previsão da conversão de união estável em casamento, o que abre um precedente para haver a consolidação do casamento homossexual.

Embora esse direito já seja assegurado, ele ainda não é um consenso na justiça, o que pode apresentar desafios ao advogado que quiser ajudar seus clientes a consolidarem a sua união.

É importante salientar que, no momento em que uma instituição é criada com a sociedade homoafetiva, todos os direitos que permeiam um relacionamento heterossexual também começam a valer.

Isso serve para a formação da família, divisão de bens, separação, divórcio, dentre outras características da união civil como um todo.

Mesmo sendo uma realidade, e um direito, um casal homoafetivo pode encontrar dificuldades para formalizar a união, e cabe ao advogado, encontrar recursos que possam ajudar a garantir esse direito.

#2.Pesquisas científicas e impactos sociais

Eis aqui um tema controverso: os impactos de pesquisas científicas no ordenamento jurídico, social, moral e ético, e sua aceitação na sociedade.

É o que acontece em alguns aspectos ligados às pesquisas científicas, como no caso das células-tronco, genoma humano, e outros temas relacionados, principalmente, a bioética.

Atualmente, no nosso ordenamento jurídico, a bioética não possui uma legislação específica.

Por outro lado, temos jurisprudências com relação a alguns assuntos, enquanto outros, mais controversos esperam por soluções e decisões, que sabemos não ser nada simples.

Entre esses assuntos, temos por exemplo, a eutanásia e outros tipos de fertilização extrauterina.

Com o avanço tecnológico, o limite entre legalidade, ética e vida humana irá precisar de definições claras.

Hoje, temos empresas trabalhando em prol de tecnologias que levarão o mundo a um novo patamar.

Por outro lado, sabemos que muito dessa tecnologia coloca em risco a vida humana, se não estiverem devidamente regulamentadas.

Esse é um nicho, e um grande desafio para o advogado.

Desafios do Direito Civil

#3. Comércio digital

Conhecido do brasileiro, que vem aumentando seu consumo através do digital a cada ano, agora não apenas somente com a compra de produtos, mas também de serviços, o digital ainda representa alguns desafios para ordenamento jurídico.

O comércio digital possui alguns anteprojetos em tramitação para sua regulamentação. E esse é um dos grandes desafios do direito civil.

Com o avanço tecnológico em larga escala, nos veremos em uma realidade em que o ordenamento jurídico irá sempre “correr atrás” dos avanços para regulamentá-los de forma devida.

Hoje, esse tipo de relação encontra mais respaldo no Código de Defesa do Consumidor, mas ainda precisa ser observado com cuidado pelo direito civil, uma vez que existem muitas lacunas que ainda precisam ser preenchidas.

Como um bom advogado, é preciso estar preparado para aconselhar as partes diante de conflitos que possam surgir ao longo do tempo.

Esteja preparado para utilizar os desafios do direito civil ao seu favor

Sabemos que o bom advogado é aquele que apresenta resultados e saídas para seus clientes no momento de conflito, e principalmente, aqueles que impedem o conflito de acontecer.

Por isso, é imprescindível estar atento às novas demandas e desafios do direito civil para, ajudar a educar e prevenir, em primeira mão o seu cliente.

Esse artigo mostrou alguns dos milhares de desafios que o direito civil precisa lidar diariamente, e visa colocar um pouco de reflexão sobre a evolução das relações sociais.

Como um bom advogado, cabe a você ficar sempre atualizado com o que acontece ao seu redor.

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