Petições -Modelos

Petições -Modelos

Petições -Modelos

Petição é todo instrumento que materializa um pedido ou uma formulação de pedido direcionada a algum órgão, entidade ou pessoa.

direito adm

 

É o ato que dá início ao processo. A petição inicial é a peça por meio da qual se faz a propositura da ação. É por seu intermédio que se fixam os contornos da pretensão, pois nela são indicados os pedidos do autor e os fundamentos nos quais eles estão baseados. É também ela que indica quem ocupará os polos ativo e passivo da ação, contendo os seus elementos indicadores. É pelo seu exame que se verificará quais são os limites e os contornos do pedido e de seus fundamentos.

A petição inicial determinará os limites da demanda. Tanto no aspecto do procedimento escolhido pelo autor (ordinário, sumário), quanto nos seus objetivos com aquela demanda (pedidos).

Segundo o Wikipedia petição é

Petição é um pedido a uma autoridade, mais comum a um funcionário governamental ou entidade pública. No sentido coloquial, uma petição é um documento oficial assinado por vários indivíduos. Uma petição pode ser oral e não escrita, e recentemente através da Internet. O termo também tem um significado específico na profissão jurídica como um pedido, dirigido a um órgão jurisdicional ou tribunal administrativo, procurando algum tipo de alívio, como uma ordem judicial.

Uma petição pode ser também um título de uma causa jurídica que inicia um processo para ser ouvida num tribunal.

Em muitos países assim como no Brasil, o direito de petição é garantido pela legislação constitucional. Este, está previso no art.5º, inciso XXXIV da CF: São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; (CF, 2012).[1]

Ela é, portanto, o documento mais importante do processo. A petição inicial direcionará a tese defensiva, a produção das provas e a prolação da sentença. Eventuais recursos não poderão refugir aos direitos perseguidos na inicial.

Com intuito de facilitar e orientar o nosso trabalho, condensamos alguns modelos de petições no sentido de facilitar seu trabalho , visando poupar tempo e agilizar seus resultados .

Para acessar Petições Imobiliárias  

Para acessar Cálculos Trabalhistas descomplicados

Para Planos de Saúde

 

Deixe uma resposta

Fechar Menu