Como sair na frente na reforma trabalhista

Reforma Trabalhista

Que tal aprender mais sobre a reforma trabalhista para aconselhar clientes e sair na frente?

Como advogado trabalhista, você quer poder municiar seus clientes com informações e detalhes sobre a reforma trabalhista, não é mesmo?

Hoje, vamos auxiliar você com dicas e informações sobre a reforma para que você possa orientar melhor seus clientes atuais e futuros clientes.

Nossas informações irão ajudar todo advogado trabalhista, independente de você advogar para empresas ou empregadores.

Afinal de contas, nunca é demais saber um pouco sobre o que o cliente pode ter dúvida e se antecipar a ele.

Apesar de parecerem poucas as alterações, a reforma trabalhista vai mudar a dinâmica entre empregadores e empregados.

E como bom advogado, você quer sair na frente para utilizar todo conhecimento a seu favor.

Falta menos de 1 mês para a nova legislação entrar em vigor. Por isso, vamos aproveitar para rever todos os pontos antes que ela comece a valer.

Se você quer saber, detalhadamente, sobre a reforma trabalhista e o seu impacto em todos os aspectos das relações do trabalho, recomendamos ainda que você aprenda um pouco mais com os vídeos do TST.

Eles também são uma ótima fonte de aprendizado que pode ajudá-lo a se inteirar de tudo que vai acontecer.

Hoje, vamos falar sobre alguns pontos importantes sobre a reforma trabalhista, e as mudanças que ela trouxe para a jornada de trabalho.

Entendendo mais sobre a reforma trabalhista

A reforma trabalhista refere-se à Lei 13.467/2017. Ela altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e as Leis 6.019/1974, 8.036/1990 e 8.212/1991.

O intuito é adequar e legislação às novas relações de trabalho, antes não consideradas pela legislação trabalhista em vigor.

Independente de ser contra ou a favor das mudanças que serão implementadas, é importante entender que elas estarão valendo a partir do próximo dia 13/11.

Agora que você já entendeu que precisa estar atento à reforma trabalhista e suas consequências, fica ainda uma recomendação de literatura aos advogados trabalhistas: a Lei comentada, artigo por artigo.

Essa fonte poderá ser útil no caso das dúvidas e interpretações dúbias que o texto possa permitir.

Vamos ressaltar alguns dos pontos onde a reforma trabalhista traz novidades às relações de trabalho.

Trabalho em home office

O teletrabalho, popularmente conhecido como home office, é uma das novidades da nova legislação.

Segundo a reforma trabalhista, considera-se teletrabalho a prestação de serviços fora das dependências do empregador, com a utilização de ferramentas de tecnologia e comunicação que não se constituam como trabalho externo.

Além de permitir e regulamentar o home office, ele deve constar no contrato de trabalho, assim como todas as atividades a serem realizadas pelo trabalhador.

O contrato ainda precisa estipular de quem é a responsabilidade pelos custos e manutenção do material utilizado na realização do trabalho.

Disposições relativas ainda, à responsabilidade pela aquisição, manutenção, ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito.

Reforma Trabalhista

Trabalho intermitente

Outra novidade da reforma trabalhista é o trabalho intermitente.

Diferente da jornada de trabalho normal, em que o salário é pago levando em conta 30 dias de trabalho, o trabalho intermitente permite que os funcionários ganhem de acordo com o tempo que trabalharam.

Nesse caso, não há jornada de trabalho mínima.

Se o empregador chamar o empregado para trabalhar apenas 5 horas por mês, por exemplo, o empregado receberá apenas por essas horas.

Caso não seja chamado, não há recebimentos a serem considerados.

Além do pagamento por horas, o empregado ainda tem direito ao pagamento proporcional de férias, FGTS, Previdência Social e 13º Salário.

É importante salientar que, profissões que possuem legislação trabalhista própria (como aeronautas) não poderão estabelecer essa modalidade contratual.

Terceirização

A nova lei da terceirização permite que qualquer atividade da empresa possa ser terceirizada.

Diferente da legislação anterior, que permitia a terceirização apenas em áreas que não fossem relacionadas ao negócio da empresa, a nova lei permite.

Para evitar que empregados sejam demitidos e, em seguida, contratados como terceiros pela mesma empresa, o texto da reforma trabalhista determina que é necessário esperar, no mínimo 18 meses para contratar novamente o empregado.

Acordo com sindicatos

Os acordos coletivos de trabalho definidos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis trabalhistas.

Isso valeria para pontos específicos, que dizem respeito à jornada de trabalho e salário, por exemplo. Vamos ver mais à frente.

Lembrando ainda, que a partir da vigência da reforma trabalhista, não há mais obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical.

Jornada de trabalho

A jornada de trabalho pode ser negociada, observando os limites constitucionais.

Hoje, a jornada padrão é de 8 horas por dia, com possibilidades de 2 horas extras. A jornada semanal é de até 44 horas.

Intervalo

O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha, no mínimo, 30 minutos nas jornadas maiores do que 6 horas.

Feriados

Os acordos coletivos também poderão determinar a troca do dia do feriado.

Banco de horas

Os acordos podem determinar a criação de um banco de horas para contar horas extras trabalhadas.

Segundo o texto, se o banco de horas não for compensado em 6 meses, essas horas deverão ser pagas como extras, com um adicional de 50% do valor.

O que não pode mudar

A reforma trabalhista ainda aponta o que não pode ser mudado através do acordo entre empresas e sindicatos, nem retirados por convenção coletiva.

Aqui estão eles:

  • Não podem ser alteradas normas de saúde, segurança e higiene do trabalho.
  • Não podem mexer no pagamento do FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família, que são benefícios previdenciários.
  • Ficam de fora, ainda, o pagamento do adicional por hora extra, licença-maternidade de 120 dias e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

Reforma Trabalhista

Férias

Por fim, vamos falar das férias. As férias poderão ser divididas em até 3 períodos de descanso.

Nenhum dos períodos pode ser menor do que 5 dias corridos, e um deles deve ser maior do que 14 dias corridos.

Além disso, as férias não podem começar nos 2 dias antes de um feriado ou do descanso semanal.

Esteja preparado para as mudanças da reforma trabalhista

Como um bom advogado, é importante estar atento às mudanças que irão entrar em vigor a partir do próximo dia 13 de novembro.

Elas mudarão a relação entre empregado e empregador, e isso deve aumentar a procura por informações relacionadas, tanto por empregados, quanto pelos empregadores.

Por isso é importante estar atento aos novos rumos das relações trabalhistas para utilizar essas mudanças a favor do seu escritório.

Com essas informações, você já pode, de maneira proativa, informar clientes e criar um programa de conscientização para que todos saibam mais sobre a nova reforma trabalhista.

Se você quer ir além do conhecimento, e aumentar o seu repertório de petições, pode ainda adquirir nosso pacote de petições trabalhistas, já atualizadas de acordo com o novo código de processo civil.

Você terá mais de 497 modelos de petições:

  • Modelo de petições iniciais facilitando suas ações.
  • Modelo de recursos para ajudar a ganhar tempo.
  • Maior agilidade e eficiência em suas ações, agrupado por casos práticos.
  • Modelo de manifestações.
  • Todos os materiais em formato .doc para você editar.

Quer saber mais? Acesse agora as petições trabalhistas.

Leave a Comment: